Título RAWLS Y LA TEORÍA DE LA JUSTICIA. UNA RELECTURA DEL “PRINCIPIO DE LIBERTAD” Title RAWLS AND THE THEORY OF JUSTICE. A RE-READING OF THE “PRINCIPLE OF LIBERTY” Autor(Author Teresa Maria Geraldes Da Cunha Lopes Resumen:Intentaremos, a partir de una relectura de la obra de Rawls, “Teoría de la Justicia” abordar una delimitación del concepto y […]
Título: De las Obligaciones del Contrato en Derecho Romano Title: On the Obligations of the Contract in Roman Law Autores /Authors : Teresa Maria Geraldes Da Cunha Lopes[1] Ricardo Chavira Villagómez[2] Resumen Uno de los campos más importantes del derecho romano fue el del derecho de las obligaciones. La Obligación, definida como un vínculo jurídico (iuris […]
O Tribunal Constitucional de Portugal começou a funcionar em Abril de 1983 e manteve as competências de Conselho de Revolução e de Comissão Constitucional nos domínios da fiscalização preventiva da constitucionalidade de normas jurídicas e da fiscalização da inconstitucionalidade por omissão, a par das outras competências “pacíficas” (fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade de normas e fiscalização concreta). Este artículo pretende analisar um número restrito de decisões tiradas pelo Tribunal Constitucional no domínio da fiscalização preventiva da constitucionalidade requerida pelo Presidente da República, em momentos diferentes do tempo e com composições diferentes do Tribunal, para melhor apreender os problemas postos a este Tribunal e as soluções diferentes para ele propugnadas, um exercício entre uma “arqueología”* das fontes doutrinárias e a política.
Revista Internacional de Ciencias Jurídicas 